Exame demissional em Manaus: quando é obrigatório e quando pode ser dispensado

O exame demissional em Manaus é uma das etapas que mais geram dúvida no RH e no DP na hora do desligamento. Ele é obrigatório na maioria das rescisões, mas a NR-7 prevê situações em que pode ser dispensado, e é exatamente aí que muitas empresas erram.

Neste guia, você vai entender quando o exame é exigido, quando a dispensa é legal, qual o prazo para realizá-lo e o que acontece com a empresa que finaliza uma rescisão sem o ASO demissional.

Por que o exame demissional é obrigatório

A base legal é o artigo 168 da CLT e a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que determinam a realização de exames médicos ocupacionais na admissão, periodicamente e na rescisão do contrato de trabalho.

O objetivo é documentar as condições de saúde do colaborador no momento da saída. O ASO demissional comprova que o trabalho não causou dano à saúde do trabalhador, e essa prova protege a empresa contra ações trabalhistas futuras por doença ocupacional.

Vale para qualquer tipo de desligamento: demissão sem justa causa, pedido de demissão ou acordo entre as partes.

O que define se o exame pode ser dispensado

A NR-7 permite a dispensa do exame demissional em uma situação específica. Três fatores entram nessa conta:

Grau de risco da empresa
Empresas de grau de risco 1 e 2 podem dispensar o demissional se o último exame ocupacional foi realizado há menos de 135 dias. Para grau de risco 3 e 4, o prazo cai para 90 dias.

Data do último exame ocupacional
Qualquer exame ocupacional válido conta: admissional, periódico, de retorno ao trabalho ou de mudança de risco. O DP precisa verificar a data do último ASO antes de agendar o demissional.

Previsão em convenção coletiva
Acordos e convenções coletivas da categoria podem reduzir esses prazos ou exigir o exame em todos os desligamentos. Antes de dispensar, confira o documento sindical da categoria do colaborador.

Se o último ASO está fora do prazo, a dispensa não existe e o exame demissional é obrigatório.

Como funciona o exame demissional na prática

O processo é rápido e segue o mesmo padrão dos demais exames ocupacionais:

• Avaliação clínica com médico do trabalho
• Anamnese ocupacional, revisando a função e os riscos da atividade
• Exames complementares, quando o PCMSO da empresa exigir para a função
• Comparação com o histórico de saúde registrado nos exames anteriores
• Emissão do ASO demissional com resultado Apto ou Inapto
• Registro do evento no eSocial (S-2220)

O exame deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato. Deixar para depois da homologação é o erro mais comum, porque sem o ASO demissional a rescisão fica incompleta.

Qual o risco de finalizar a rescisão sem o exame

A ausência do ASO demissional deixa a empresa exposta em três frentes:

Multa administrativa. O descumprimento do artigo 168 da CLT e da NR-7 sujeita a empresa a autuação pela fiscalização do trabalho, com multas que variam conforme o porte e a reincidência.

Passivo trabalhista. Sem o exame, a empresa não tem prova das condições de saúde do colaborador na saída. Se ele alegar doença ocupacional depois, a empresa briga na Justiça sem o documento que faria a defesa.

Inconsistência no eSocial. A falta do evento S-2220 referente ao demissional gera pendência nos registros de SST e pode ser cruzada automaticamente pela fiscalização.

Quer saber se sua empresa está em conformidade? Fale com a equipe da Saúde Prime Manaus e receba uma proposta personalizada.

Como agendar o exame demissional em Manaus

O processo na Saúde Prime é direto:

1. Entre em contato pelo WhatsApp informando a função do colaborador e a data do desligamento.
2. Receba a confirmação do agendamento com a relação de exames previstos no PCMSO para aquela função.
3. O colaborador comparece à clínica e o ASO demissional é emitido no mesmo dia, pronto para a rescisão.

Saúde Prime Manaus: agilidade no desligamento sem risco para o RH

• ASO no mesmo dia: atendimento a partir das 6h da manhã, para o desligamento não travar por falta de documento
• Verificação de dispensa: nossa equipe confere o histórico de exames e informa se o demissional é exigido ou pode ser dispensado conforme a NR-7
• Integração com o eSocial: o evento S-2220 é tratado corretamente, sem pendência para o DP

Resumo

O exame demissional em Manaus é obrigatório em toda rescisão, exceto quando há exame ocupacional válido dentro de 135 dias (grau de risco 1 e 2) ou 90 dias (grau de risco 3 e 4). O prazo de realização é de até 10 dias após o término do contrato, e finalizar a rescisão sem o ASO expõe a empresa a multa e passivo trabalhista.

Na dúvida entre dispensar ou agendar, o caminho seguro é consultar a clínica antes de fechar a rescisão.

Regularize sua empresa sem complicação. Fale com a Saúde Prime Manaus e receba uma proposta no mesmo dia.

Endereço Av. Tarumã, 2050
Centro – Manaus/AM WhatsApp (92) 98473-0507 E-mail comercial empresas@saudeprimemanaus.com.br Atendimento Seg a Sex – 8h às 18h Solicitar proposta para minha empresa